Proteção do armazenamento
O provedor protege dados em repouso e em trânsito. CPF e título usam identificadores derivados para reduzir exposição direta.
Segurança & Conformidade
Controles para apoiar auditorias e revisão responsável.
Riscos jurídicos e de segurança não são afterthoughts — são pré-requisitos arquiteturais. A configuração da campanha deve ser revisada pela assessoria jurídico-eleitoral responsável.
Controle de acesso por papel
Políticas RLS e papéis de aplicação limitam o acesso por campanha; sua eficácia depende da configuração e da validação contínua.
Trilhas de auditoria
Eventos de pontos e registros de consentimento apoiam investigação e prestação de contas.
Infraestrutura configurável
Hospedagem, região, backup e retenção são definidos no ambiente contratado pela campanha.
Governança documental
A plataforma apoia registros para RIPD e atendimento do titular; a campanha deve nomear responsáveis e manter seus documentos.
Guardrail eleitoral
Bloqueio técnico conservador antes e durante o pleito, sujeito ao calendário, à jurisdição e à revisão jurídica aplicáveis.
Conformidade
Perguntas que advogados fazem.
Pontos que a campanha deve validar com sua assessoria jurídica.
O sistema pode caracterizar captação ilícita de sufrágio?+
A plataforma foi desenhada para engajamento voluntário, sem benefícios econômicos condicionados a recrutamento. A configuração e cada ação da campanha devem passar por revisão jurídica própria.
Como os dados pessoais são protegidos?+
CPF e título eleitoral usam identificadores derivados para reduzir a exposição direta. Há controles de acesso e proteção do armazenamento; encarregado, RIPD e demais medidas organizacionais dependem da governança de cada campanha.
O envio de mensagens respeita o silêncio eleitoral?+
A plataforma mantém um guardrail técnico conservador antes e durante o pleito. A parametrização deve acompanhar o calendário e a orientação jurídica aplicáveis, sem substituir revisão humana.
Posso cruzar dados com a base do TSE?+
Apenas dentro do que a legislação e a finalidade da campanha autorizarem. A importação exige declaração auditável de origem e base legal; dados destinados a comunicação só entram como opt-in com consentimento específico comprovado por titular.