Modelo para configuração pelo controlador da campanha.

Antes do uso público, cada instância deve identificar o candidato, partido ou federação que atua como controlador, com seus dados cadastrais, endereço e canais oficiais de contato.

A plataforma Gabinete360 atua como operadora, nos termos do art. 5º, VII, da LGPD, realizando o tratamento em nome e sob instruções do controlador.

O controlador deve informar nesta política o encarregado ou canal de privacidade aplicável à sua operação, com contato válido para titulares.

• Dados de identificação: nome, identificadores derivados de CPF e título eleitoral, data de nascimento e gênero, conforme a configuração adotada.
• Dados de contato: e-mail, telefone/WhatsApp, endereço, seção/zona eleitoral.
• Dados de engajamento: eventos de participação, pontuação, indicações realizadas, nível na hierarquia de cabos.
• Dados técnicos: endereço IP, identificador de sessão, logs de acesso e trilha de auditoria.

A plataforma não coleta dados sensíveis (art. 5º, II, LGPD) — origem racial, convicção religiosa, opinião política de terceiros, filiação sindical, dados de saúde, biometria ou orientação sexual — salvo consentimento específico e destacado do titular.

• Consentimento (art. 7º, I): cadastro voluntário de apoiadores e comunicação eleitoral.
• Execução de contrato (art. 7º, V): gestão da rede de cabos eleitorais e prestação de contas interna.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): prestação de contas ao TSE, retenção de logs por 6 meses (art. 15, Marco Civil da Internet).
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes e segurança da plataforma.

Dados pessoais podem ser compartilhados com: (i) autoridades públicas mediante requisição legal (Justiça Eleitoral, ANPD, MP); (ii) operadores contratados sob acordo de confidencialidade — provedor de nuvem, gateway de mensageria, processador de pagamentos; (iii) parceiros formalmente designados pelo controlador.

A plataforma não vende dados pessoais e não os compartilha para publicidade de terceiros.

A localização e os subprocessadores dependem do ambiente contratado e devem ser documentados pelo controlador. Transferências internacionais, quando existentes, devem observar o Capítulo V da LGPD.

Dados de apoiadores são mantidos pelo período da campanha eleitoral e por até 180 dias após a diplomação, para fins de prestação de contas. Logs de acesso são mantidos por 6 meses. Findos os prazos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

O titular pode, a qualquer tempo, solicitar: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento. As solicitações devem ser encaminhadas ao canal de privacidade publicado pelo controlador e tratadas nos prazos legais aplicáveis.

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o estado da técnica e do ambiente contratado, incluindo proteção em repouso e em trânsito, RLS no banco, identificadores derivados para CPF/título, controle de acesso por papel e trilhas de auditoria. MFA, backup, testes de intrusão e sua periodicidade devem ser definidos e comprovados pela operação.

Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados no prazo do art. 48 da LGPD e do Enunciado CD/ANPD nº 1/2023.

Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente e o histórico ficam disponíveis nesta página. Alterações materiais serão comunicadas com ao menos 15 dias de antecedência.