Como tratamos dados pessoais na plataforma.
Última atualização: 1º de julho de 2026 · Documento mantido pelo controlador dos dados (operador da instância) para responder às dúvidas jurídicas mais frequentes sobre a plataforma.
[…] com os dados reais da campanha.1. Controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais tratados nesta instância é [Nome do candidato/partido/coligação], inscrito no CNPJ/CPF sob o nº [CNPJ ou CPF], com sede em [endereço completo]. Contato: [e-mail] · [telefone].
A plataforma Gabinete360 atua como operadora, nos termos do art. 5º, VII, da LGPD, realizando o tratamento em nome e sob instruções do controlador.
2. Encarregado (DPO)
O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, nos termos do art. 41 da LGPD, é [nome do DPO], contato [dpo@dominio].
3. Dados coletados
- Dados de identificação: nome, CPF (armazenado em hash SHA-256), título de eleitor (hash), data de nascimento, gênero.
- Dados de contato: e-mail, telefone/WhatsApp, endereço, seção/zona eleitoral.
- Dados de engajamento: eventos de participação, pontuação, indicações realizadas, nível na hierarquia de cabos.
- Dados técnicos: endereço IP, identificador de sessão, logs de acesso e trilha de auditoria.
A plataforma não coleta dados sensíveis (art. 5º, II, LGPD) — origem racial, convicção religiosa, opinião política de terceiros, filiação sindical, dados de saúde, biometria ou orientação sexual — salvo consentimento específico e destacado do titular.
4. Bases legais e finalidades
- Consentimento (art. 7º, I): cadastro voluntário de apoiadores e comunicação eleitoral.
- Execução de contrato (art. 7º, V): gestão da rede de cabos eleitorais e prestação de contas interna.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): prestação de contas ao TSE, retenção de logs por 6 meses (art. 15, Marco Civil da Internet).
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes e segurança da plataforma.
5. Compartilhamento
Dados pessoais podem ser compartilhados com: (i) autoridades públicas mediante requisição legal (Justiça Eleitoral, ANPD, MP); (ii) operadores contratados sob acordo de confidencialidade — provedor de nuvem, gateway de mensageria, processador de pagamentos; (iii) parceiros formalmente designados pelo controlador.
A plataforma não vende dados pessoais e não os compartilha para publicidade de terceiros.
6. Transferência internacional
Todos os dados são armazenados em data centers localizados em território brasileiro. Qualquer transferência internacional eventual observará o Capítulo V da LGPD e será previamente comunicada ao titular.
7. Retenção e eliminação
Dados de apoiadores são mantidos pelo período da campanha eleitoral e por até 180 dias após a diplomação, para fins de prestação de contas. Logs de acesso são mantidos por 6 meses. Findos os prazos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.
8. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)
O titular pode, a qualquer tempo, solicitar: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento. As solicitações são atendidas em até 15 dias pelo canal [dpo@dominio].
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o estado da técnica: criptografia AES-256 em repouso e TLS 1.3 em trânsito, RLS no banco de dados, hashing irreversível de CPF/título, controle de acesso por papel, MFA obrigatório para administradores, auditoria imutável, backup criptografado e teste de intrusão trimestral.
10. Incidentes de segurança
Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados no prazo do art. 48 da LGPD e do Enunciado CD/ANPD nº 1/2023.
11. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente e o histórico ficam disponíveis nesta página. Alterações materiais serão comunicadas com ao menos 15 dias de antecedência.